Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004431-14.2014.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

JOSE NICODEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS BARROSO SABINO

OAB/MG 128923·CPF·Representa: Autor

CICERO MAGALHAES FILHO

OAB/MG 165280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE NICODEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:58

Intimação

•16/02/2026, 16:40

20/04/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 16:40

Outras Decisões

14/02/2026, 16:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:39

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 11:33

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

04/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:23

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:55

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 16:44

Expedido alvará de levantamento

22/07/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:45

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 16:15

Processo Desarquivado

29/05/2025, 15:03

Juntada de Ofício

29/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:16

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 14:13

Juntada de Precatório

20/03/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:58

Outras Decisões

19/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:31

Processo Reativado

26/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOSE NICODEMOS DOS SANTOS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimado o autor para requerer o que julgar de direito. ** AVERBADO ** Adv - RUBENS BARROSO SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processua

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: JOSE NICODEMOS DOS SANTOS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RUBENS BARROSO SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:49

Distribuído por dependência

29/12/2022, 14:49

Decisão

•14/02/2026, 16:00

Alvará

•22/07/2025, 17:21

Despacho

•03/04/2025, 12:01

Intimação

•20/03/2025, 13:58

Decisão

•19/03/2025, 15:28

Despacho

•26/11/2024, 16:41

DECISÃO

•26/11/2024, 11:01

Petição

•15/11/2024, 15:53

Despacho

•14/02/2023, 16:43