Execução Fiscal 1469184-90.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 159.979,61

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

RESTAURANTE DO PAULISTA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

RESTAURANTE DO PAULISTA LTDA

Terceiro

RESTAURANTE DO PAULISTA EIRELI - ME

Terceiro

RESTAURANTE DO PAULISTA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 13:14

Expedição de mandado - CEMAN

04/05/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 05:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 05:51

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/11/2025, 11:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/11/2025, 11:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/08/2025, 05:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

24/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 16:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 05:22

Juntado(a)

24/03/2025, 18:37

Todas as movimentações(49)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 13:14

Expedição de mandado - CEMAN

04/05/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 05:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/02/2026, 05:51

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:20

Despacho

•12/11/2025, 11:20

23/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/11/2025, 11:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/11/2025, 11:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/08/2025, 05:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.

24/04/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 16:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 05:22

Juntado(a)

24/03/2025, 18:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/03/2025, 06:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 08:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2024 23:59.

05/09/2024, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2024 23:59.

05/09/2024, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

28/06/2024, 21:36

Juntado(a) - Decisão

20/05/2024, 16:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2024, 03:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2024, 10:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 06:16

Juntado(a)

13/03/2024, 16:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/03/2024, 06:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

09/02/2024, 23:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 13:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/10/2023, 05:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

29/08/2023, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:55

Juntado(a)

11/07/2023, 15:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/07/2023, 03:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

08/03/2023, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE DO PAULISTA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema

17/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 07:39

Juntado(a) - PECA_PROCESSUAL_PETIÇÃO

15/02/2023, 07:39