Recurso Especial 0117566-55.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER FERNANDO SAFE

OAB/MG 35865·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Expedição de

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:36

Recurso Especial

•26/02/2025, 07:43

Decisão interlocutória:

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/06/2025

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Expedição de

13/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2025, 00:00