Execução Fiscal 0117111-33.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 411,31

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

ADILSON BERNARDO DE JESUS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY SANTOS

OAB/MG 74956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

ADILSON BERNARDO DE JESUS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

VANESSA APARECIDA COSTA TEIXEIRA

CPF

Reu

ADILSON BERNARDO DE JESUS

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(26)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 19:27

Despacho

•15/01/2025, 19:44

21/02/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:04

Outras Decisões

27/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:58

Distribuído por dependência

22/03/2023, 07:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: ADILSON BERNARDO DE JESUS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 15/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 411,31. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE CESAR DE AVILA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

17/02/2023, 00:00

Decisão

•27/11/2023, 12:19