Reintegração / Manutenção de Posse 5002328-41.2021.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 47.775,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:50

Intimação

•03/12/2025, 07:34

14/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 13:40

Decorrido prazo de PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 07:34

Decretada a revelia

02/12/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 19:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:30

Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSÉ ISAAC DE SALES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 17:26

Expedição de carta via correio.

23/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:40

Deferido o pedido de EBERALDO JOSE RIBEIRO - CPF: 137.329.828-66 (AUTOR)

31/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPOLIO DE JOSÉ ISAAC DE SALES (RÉU/RÉ)

21/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de EDSON VAGNER VALIM RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VALIM RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de IVANA APARECIDA DAMASIO BASILIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Juntada de Carta precatória

16/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO VALIM RODRIGUES - CPF: 093.783.306-14 (RÉU/RÉ)

08/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:46

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:37

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário IVANA APARECIDA DAMASIO BASILIO - CPF: 106.523.336-13 (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:47

Recebida a emenda à inicial

22/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:57

Audiência Conciliação (12740) realizada para 06/08/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

06/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Audiência Conciliação (12740) designada para 06/08/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

30/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/04/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

30/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 30/04/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

16/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de EBERALDO JOSE RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/04/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

03/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/04/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

01/02/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 31/01/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

31/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 07:33

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:59

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 19:22

Decorrido prazo de AFONSO CRECENCIO MUNIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/01/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

30/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 18:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR - CPF: 067.058.006-66 (RÉU/RÉ).

28/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:59

Juntada de certidão decurso de prazo

16/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de AFONSO CRECENCIO MUNIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de AFONSO CRECENCIO MUNIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Outras Decisões

04/07/2023, 14:13

Indeferido o pedido de PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR - CPF: 067.058.006-66 (RÉU/RÉ)

04/07/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 02:37

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:37

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - EBERALDO JOSE RIBEIRO; Apelado(a)(s) - AFONSO CRECENCIO MUNIS; PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO".O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOIZIO DE PAULA SILVA, FRANCISCO OSVALDO CORREA, MARCELO RODRIGUES MACHADO, WELIGTON JOSE SENE DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - EBERALDO JOSE RIBEIRO; Apelado(a)(s) - AFONSO CRECENCIO MUNIS; PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOIZIO DE PAULA SILVA, FRANCISCO OSVALDO CORREA, MARCELO RODRIGUES MACHADO, WELIGTON JOSE SENE DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - EBERALDO JOSE RIBEIRO; Apelado(a)(s) - AFONSO CRECENCIO MUNIS; PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/03/2023, às 13:30 horas Adv - ALOIZIO DE PAULA SILVA, FRANCISCO OSVALDO CORREA, MARCELO RODRIGUES MACHADO, WELIGTON JOSE SENE DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos e

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de impugnação

30/05/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de PAULO AFONSO VELOSO JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de Habilitação

25/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2022, 15:32

Juntada de Mandado

29/03/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de AFONSO CRECENCIO MUNIS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de contestação

23/01/2022, 17:51

Juntada de Mandado

09/12/2021, 10:07

Juntada de Mandado

01/12/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 09:25

Juntada de Mandado

04/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 08:53

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2021, 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EBERALDO JOSE RIBEIRO - CPF: 137.329.828-66 (AUTOR).

22/06/2021, 13:26

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 10:59

Decisão

•02/12/2025, 14:12

Decisão

•31/05/2025, 13:40

Decisão

•22/11/2024, 11:22

Intimação

•06/08/2024, 18:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/08/2024, 15:42

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/08/2024, 15:42

Intimação

•30/04/2024, 14:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2024, 14:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2024, 14:53

Despacho

•01/02/2024, 17:28

Decisão

•30/01/2024, 15:32

Intimação

•30/10/2023, 08:49

Decisão

•28/10/2023, 18:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/04/2026, 14:50

Intimação

•03/12/2025, 07:34

Decisão

•02/12/2025, 14:12

Decisão

•31/05/2025, 13:40

Decisão

•22/11/2024, 11:22

Intimação

•06/08/2024, 18:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/08/2024, 15:42

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/08/2024, 15:42

Intimação

•30/04/2024, 14:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2024, 14:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2024, 14:53

Despacho

•01/02/2024, 17:28

Decisão

•30/01/2024, 15:32

Intimação

•30/10/2023, 08:49

Decisão

•28/10/2023, 18:19

Decisão

•04/07/2023, 14:13

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:37

Acórdão

•08/03/2023, 10:45

Petição

•22/09/2022, 19:06

Sentença

•31/08/2022, 12:42

Despacho

•26/02/2022, 11:40

Intimação

•25/06/2021, 08:53

Decisão

•22/06/2021, 13:26