Ação Penal - Procedimento Sumário 0000015-75.2023.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS AUGUSTO MARTINS

Reu

CARLOS AUGUSTO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN LOPES DE ANICETO

OAB/MG 190430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:51

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/12/2025, 15:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

10/11/2025, 15:26

Desentranhado o documento

10/11/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS - CPF: 118.243.756-70 (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:35

Juntada de Decisão

02/10/2025, 16:34

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:51

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/12/2025, 15:35

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 19:10

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 15:49

Decisão

•05/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

10/11/2025, 15:26

Desentranhado o documento

10/11/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS - CPF: 118.243.756-70 (RÉU/RÉ)

23/10/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 16:35

Juntada de Decisão

02/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS (RÉU/RÉ)

03/06/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de memoriais

10/09/2024, 21:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 19:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/06/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

18/06/2024, 12:29

Juntada de Mandado

14/06/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS (RÉU/RÉ)

06/06/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/06/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

24/04/2024, 15:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/04/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

23/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:59

Juntada de Mandado

09/04/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:41

Juntada de Mandado

19/03/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 23/04/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

27/11/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/04/2026 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

27/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS (RÉU/RÉ)

21/11/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:02

Apensado ao processo 5002981-57.2022.8.13.0696

18/07/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS AUGUSTO MARTINS (RÉU/RÉ)

14/07/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/07/2023, 14:59

Recebida a denúncia contra CARLOS AUGUSTO MARTINS (INVESTIGADO(A))

07/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2023, 20:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2023, 20:52

Distribuído por dependência

29/06/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: C.A.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrô

11/01/2023, 00:00

Intimação

•09/01/2025, 17:47

Sentença

•08/01/2025, 11:47

Despacho

•30/07/2024, 10:58

Intimação

•18/07/2024, 12:13

Intimação

•09/07/2024, 17:19

Intimação

•18/06/2024, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/06/2024, 12:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2024, 17:04

Despacho

•27/11/2023, 14:07

Despacho

•16/11/2023, 15:17

Decisão

•07/07/2023, 14:59