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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ WOLFF PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 435343/2023

Protocolizada Petição 435343/2023 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430316/2023

Protocolizada Petição 430316/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 041367/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ WOLFF PEREIRA DA SILVA (PRESO) e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 407358/2023

Protocolizada Petição 407358/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/05/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 356264/2023

Todas as movimentações(31)