Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000014-48.2023.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDMILSON DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

EDMILSON LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIENE FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO

OAB/MG 198773·CPF·Representa: Réu

SUELEN VICENTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

KLEYTHSON MORATO SILVA

OAB/MG 160107·CPF·Representa: Réu

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO

OAB/MG 197798·CPF·Representa: Réu

THAIS APARECIDA DE MELO

OAB/MG 163889·CPF·

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDMILSON DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

EDMILSON LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIENE FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICA REGINA FERREIRA AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDISON PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANNA MARIA ALMEIDA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:51

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

15/01/2026, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•18/12/2025, 13:21

Representa: Réu

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:51

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

15/01/2026, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 02:06

Recebidos os autos

03/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:12

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/12/2023, 09:55

Expedição de Carta precatória.

24/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:16

Decorrido prazo de KLEYTHSON MORATO SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:09

Juntada de Carta precatória

07/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADRIANO FRANCISCO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 14:06

Juntada de Carta precatória

30/06/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 18:17

Expedição de Carta precatória.

22/06/2023, 15:14

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 14:17

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 14:02

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:56

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:03

Desentranhado o documento

15/06/2023, 17:35

Juntada de Mandado

15/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:55

Juntada de Carta precatória

09/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:23

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2023, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/04/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Vazante

10/04/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA MELO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:52

Expedição de Carta precatória.

13/03/2023, 13:43

Juntada de Carta precatória

10/03/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:55

Juntada de Carta precatória

07/03/2023, 14:50

Juntada de Carta precatória

07/03/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:18

Juntada de Ofício

06/03/2023, 14:21

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:35

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:16

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:01

Juntada de Ofício

06/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023, 10:55

Juntada de Ofício

03/03/2023, 17:35

Expedição de Carta precatória.

03/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Vazante

27/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de ADRIANO FRANCISCO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:13

Juntada de Carta precatória

02/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de EDMILSON DE OLIVEIRA MELO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 13:22

Juntada de comunicação via sistema

30/01/2023, 17:24

Juntada de Carta precatória

30/01/2023, 13:52

Apensado ao processo 5002422-58.2022.8.13.0710

30/01/2023, 12:40

Juntada de Carta precatória

19/01/2023, 14:41

Juntada de Carta precatória

19/01/2023, 14:18

Juntada de Ofício

19/01/2023, 12:56

Juntada de Ofício

19/01/2023, 12:15

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:50

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/01/2023, 14:36

Outras Decisões

17/01/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:53

Distribuído por dependência

12/01/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: A.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pod

11/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Despacho

•17/09/2025, 09:49

Juntada

•02/12/2024, 08:02

Despacho

•15/08/2023, 17:55

Intimação

•14/08/2023, 13:01

Mandado Digitalizado

•04/07/2023, 14:31

Mandado Digitalizado

•30/06/2023, 14:06

Despacho

•25/06/2023, 18:17

Todos os documentos(26)

Intimação

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•18/12/2025, 13:21

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/12/2025, 02:06

Despacho

•17/09/2025, 09:49

Juntada

•02/12/2024, 08:02

Despacho

•15/08/2023, 17:55

Intimação

•14/08/2023, 13:01

Mandado Digitalizado

•04/07/2023, 14:31

Mandado Digitalizado

•30/06/2023, 14:06

Despacho

•25/06/2023, 18:17

Certidão

•22/06/2023, 15:14

Despacho

•16/06/2023, 18:17

Despacho

•11/05/2023, 16:55

Sentença

•05/05/2023, 16:13

Intimação

•11/04/2023, 12:15

Intimação

•11/04/2023, 12:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/04/2023, 19:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/04/2023, 19:16

Despacho

•27/02/2023, 17:58

Despacho

•09/02/2023, 16:13

Decisão

•17/01/2023, 19:16