Apelação / Remessa Necessária 0021574-92.2017.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 12:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:15

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 12:47

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 12:43

Despacho

•16/06/2023, 14:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 12:47

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 15:15

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SIDNEI NOVAIS CAMPOS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - SILVANA LOURENCO DOS SANTOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEI NOVAIS CAMPOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proc

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 16:36

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 13:44

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Expedição de

26/04/2022, 00:00

Juntada de documento

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

12/03/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/02/2022, 09:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2022, 00:00

Expedição de

09/02/2022, 00:00

Expedição de

09/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/01/2022, 17:13

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Expedição de

12/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2021, 16:43

Autos devolvidos

07/12/2021, 00:00

Expedição de

07/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/11/2021, 06:30

Remetidos os autos

23/11/2021, 00:00

Autos recebidos

23/11/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

23/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2021, 09:04

Recebidos no TJMG

19/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2021, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 12:58

Despacho

•18/01/2023, 14:37

Despacho

•19/08/2022, 16:17

Despacho

•26/04/2022, 13:31

Despacho

•08/02/2022, 20:55

Despacho

•11/01/2022, 16:20

Despacho

•07/12/2021, 16:03

Sentença

•27/11/2021, 06:30