Execução Fiscal 0112879-86.2015.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.035,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Autor

DEMUTRAN

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DE POCOS DE CALDAS/MG

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMO LUIS ROUMIE DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Autor

DEMUTRAN

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DE POCOS DE CALDAS/MG

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

PREDFEITURA MUNICIPAL POCOS DE CALDAS

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO

Terceiro

MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:21

Despacho

•07/04/2026, 16:41

24/04/2026, 15:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2025, 21:02

Expedição de carta via correio.

14/11/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 15:49

Expedição de carta via correio.

25/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME - CNPJ: 17.855.370/0001-03 (EXECUTADO(A))

27/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINERACAO GRIZATTI LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:08

Desentranhado o documento

23/04/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 11:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:48

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 13:14

Desentranhado o documento

28/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:52

Expedição de Termo.

30/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:16

Apensado ao processo 5001103-54.2019.8.13.0518

27/06/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS; EXECUTADO: MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DALMO LUIZ ROUMIE DA SILVEIRA, PRISCILA DE MELO CORDEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge

17/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0186001-06.2013.8.13.0518

16/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 11:59

Despacho

•02/10/2025, 14:30

Despacho

•28/11/2024, 08:49

Despacho

•27/08/2024, 14:00

Despacho

•05/04/2024, 10:53

Despacho

•31/01/2024, 13:50

Despacho

•14/08/2023, 11:43

Intimação

•28/07/2023, 14:01

Decisão

•26/07/2023, 15:49