Agravo em Recurso Especial 5114993-03.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA ALVES

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA ALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

02/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 17:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2023, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 18:50

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•27/02/2023, 13:11

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•27/02/2023, 13:11

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•27/02/2023, 13:11

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•27/02/2023, 13:11

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•27/02/2023, 13:10

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•27/02/2023, 13:10

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•27/02/2023, 13:10

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•27/02/2023, 13:09

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•27/02/2023, 13:09

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•27/02/2023, 13:09