Embargos de Declaração Cível 5114993-03.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA ALVES

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 13:57

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 07:35

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 13:57

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 17:50

Despacho

•28/07/2022, 13:36

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2022, 07:35

Expedição de

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2022, 00:00