Apelação / Remessa Necessária 5114993-03.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ROSANGELA MARIA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROSANGELA MARIA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 5 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ROSANGELA MARIA ALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Autor

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:35

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 12:19

Despacho

•10/02/2022, 20:43

07/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:35

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2022, 12:51

Autos devolvidos

19/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2022, 11:47

Autos devolvidos

03/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2021, 10:11

Autos devolvidos

25/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Expedição de

25/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2021, 08:27

Autos devolvidos

13/09/2021, 00:00

Expedição de

13/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

20/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2021, 00:00

Expedição de

30/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

30/04/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/04/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 19:48

Despacho

•25/11/2021, 08:39

Despacho

•13/09/2021, 08:25

Despacho

•30/06/2021, 17:19

Outros Documentos

•09/12/2020, 23:44

Outros Documentos

•09/12/2020, 23:43

Outros Documentos

•09/12/2020, 18:04

Outros Documentos

•24/08/2016, 16:06

Outros Documentos

•05/08/2016, 15:44

Outros Documentos

•05/08/2016, 15:44

Outros Documentos

•05/08/2016, 15:44