Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/02/2021, 15:42
Transitado em Julgado em 11/02/2021
11/02/2021, 15:42
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020
09/12/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2020, 18:55
Determinada a devolução dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1046).
04/12/2020, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020
04/12/2020, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
01/12/2020, 17:03
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
01/12/2020, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS