Execução Fiscal 0968416-90.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.318,82

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA FALIDO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

20/02/2026, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

15/01/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/01/2026, 09:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/01/2026, 09:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:52

Juntado(a)

07/10/2025, 14:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/01/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2025, 10:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para Despacho

20/02/2026, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

15/01/2026, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/01/2026, 09:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:40

Despacho

•15/01/2026, 09:40

15/01/2026, 09:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 14:52

Juntado(a)

07/10/2025, 14:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:07

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/01/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2025, 10:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 05:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

03/07/2024, 11:26

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

16/05/2024, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2024 23:59.

16/05/2024, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 14:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Ofício

22/04/2024, 08:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 15:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:59

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 13:40

Juntado(a) - Desentranhado o documento

25/10/2023, 13:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 12:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/07/2023, 03:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

24/04/2023, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

24/03/2023, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça

17/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 16:43

Juntado(a) - PECA_PROCESSUAL_PETIÇÃO

14/02/2023, 16:43

Despacho

•15/01/2026, 09:40

Despacho

•15/01/2026, 09:40