Ação Penal - Procedimento Sumário 0939129-85.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOACIR LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:23

Juntada de certidão criminal

06/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:30

Juntada de certidão criminal

25/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 14/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

25/06/2024, 14:52

Extinta a punibilidade por prescrição MOACIR LEAO - CPF: 262.567.976-04 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

12/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:23

Juntada de certidão criminal

06/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:30

Juntada de certidão criminal

25/07/2024, 16:58

Documentos

Ciência

•25/06/2024, 17:35

Intimação

•25/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 14/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

25/06/2024, 14:52

Extinta a punibilidade por prescrição MOACIR LEAO - CPF: 262.567.976-04 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

12/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

16/03/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 RÉU: MOACIR LEAO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente

17/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 13:34

Distribuído por dependência

14/02/2023, 13:34

Sentença

•12/06/2024, 14:02

Despacho

•24/04/2024, 13:54

Despacho

•17/03/2023, 17:39