Execução Fiscal 0093201-98.1999.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 358,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCE HELENA DA SILVA

OAB/MG 52689·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES

OAB/MG 47913·CPF·Representa: Autor

ULYSSES MOREIRA BARROS

OAB/MG 40054·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:11

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:10

Juntada de Acórdão

14/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:10

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:11

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:10

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:25

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

Juntada de Acórdão

14/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DE SOUZA - CPF: 312.902.996-68 (EXECUTADO(A))

05/04/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

07/12/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão decurso de prazo

10/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 14:58

Juntada de Ofício

31/07/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

11/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA; EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ULYSSES MOREIRA BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 13:21

Distribuído por dependência

15/02/2023, 13:21

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

Despacho

•15/07/2024, 17:51

Certidão

•04/06/2024, 10:42

Sentença

•03/06/2024, 14:14

Despacho

•24/04/2024, 16:49

Despacho

•11/12/2023, 16:47

Despacho

•10/10/2023, 16:34

Despacho

•31/07/2023, 16:41

Despacho

•16/06/2023, 18:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/08/2025, 14:25

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

DECISÃO

•14/08/2025, 18:07

Despacho

•15/07/2024, 17:51

Certidão

•04/06/2024, 10:42

Sentença

•03/06/2024, 14:14

Despacho

•24/04/2024, 16:49

Despacho

•11/12/2023, 16:47

Despacho

•10/10/2023, 16:34

Despacho

•31/07/2023, 16:41

Despacho

•16/06/2023, 18:09

Despacho

•15/04/2023, 14:43