Execução Fiscal 0089939-14.2012.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 855,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

SILVESTRE CANDIDO DE SOUSA TURBINO

Terceiro

RAFAEL TADEU SIMOES

Terceiro

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO

Terceiro

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão de Baixa.

21/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

21/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:44

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•11/09/2025, 09:38

Intimação

•10/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de Municipio de Pouso Alegre em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

14/12/2024, 02:30

Conclusos para despacho

14/12/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

01/05/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Municipio de Pouso Alegre - CNPJ: 18.675.983/0001-21 (EXEQUENTE)

23/06/2023, 20:44

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 855,14. ** AVERBADO ** Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

17/02/2023, 00:00

Sentença

•10/09/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública

•01/09/2025, 15:17

Intimação

•01/09/2025, 14:28

Decisão

•29/08/2025, 18:23

Despacho

•16/12/2024, 18:08

Documentos 2ª instância

•14/12/2024, 02:30

Manifestação da Defensoria Pública

•25/07/2024, 11:38

Intimação

•24/07/2024, 14:21

Sentença

•23/07/2024, 16:19

Despacho

•01/05/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2024, 16:04

Intimação

•19/02/2024, 13:12

Decisão

•15/02/2024, 17:29

Todos os documentos(17)

Manifestação da Defensoria Pública

•11/09/2025, 09:38

Intimação

•10/09/2025, 15:53

Sentença

•10/09/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública

•01/09/2025, 15:17

Intimação

•01/09/2025, 14:28

Decisão

•29/08/2025, 18:23

Despacho

•16/12/2024, 18:08

Documentos 2ª instância

•14/12/2024, 02:30

Manifestação da Defensoria Pública

•25/07/2024, 11:38

Intimação

•24/07/2024, 14:21

Sentença

•23/07/2024, 16:19

Despacho

•01/05/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2024, 16:04

Intimação

•19/02/2024, 13:12

Decisão

•15/02/2024, 17:29

Intimação

•26/06/2023, 11:15

Decisão

•23/06/2023, 20:44