Execução Fiscal 0013216-08.2014.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 162.874,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 19:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•27/07/2023, 15:26

Sentença

•27/07/2023, 15:14

07/08/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 19:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 15:58

Outras Decisões

14/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç

17/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 11:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 11:52

Distribuído por dependência

15/02/2023, 11:52

Intimação

•06/07/2023, 12:21

Sentença

•05/07/2023, 18:56

Intimação

•16/06/2023, 12:50

Sentença

•15/06/2023, 19:44

Despacho

•02/05/2023, 16:57

Intimação

•15/03/2023, 15:58

Decisão

•14/03/2023, 19:20