Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001350-45.2022.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:12

Juntada de Alvará

25/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:14

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:40

Despacho

•17/06/2025, 15:00

11/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:12

Juntada de Alvará

25/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:10

Outras Decisões

06/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de planilha de cálculo

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 07:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 14:16

Juntada de Alvará

28/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:44

Juntada de Ofício

04/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:16

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 15:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/04/2024, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de planilha de cálculo

31/01/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:00

Outras Decisões

30/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:41

Recebida a emenda à inicial

12/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de planilha de cálculo

30/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MEDVGA SERVICOS MEDICOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 15/02/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, SERGIO MARQUES RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 15:03

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 19:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:59

Expedição de Certidão de Triagem.

15/02/2022, 15:58

Juntada de certidão de triagem

15/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 17:13

Despacho

•08/04/2025, 11:06

Despacho

•19/12/2024, 15:29

Despacho

•23/09/2024, 22:16

Despacho

•21/06/2024, 13:50

Intimação

•11/04/2024, 15:36

Sentença

•11/04/2024, 13:18

Decisão

•30/11/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 17:41

Despacho

•13/06/2023, 18:23

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

Despacho

•22/11/2022, 17:26

Intimação

•11/10/2022, 15:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/02/2026, 13:40

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•08/04/2025, 11:06

Despacho

•19/12/2024, 15:29

Despacho

•23/09/2024, 22:16

Despacho

•21/06/2024, 13:50

Intimação

•11/04/2024, 15:36

Sentença

•11/04/2024, 13:18

Decisão

•30/11/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 17:41

Despacho

•13/06/2023, 18:23

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:40

Despacho

•22/11/2022, 17:26

Intimação

•11/10/2022, 15:03

Intimação

•11/10/2022, 15:03

Sentença

•10/10/2022, 19:46

Citação

•04/03/2022, 17:12

Intimação

•04/03/2022, 17:12

Decisão

•04/03/2022, 12:49

SENTENÇA

•14/02/2022, 17:13