Agravo em Recurso Especial 0290322-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GUMERCINDO MAZETO

CPF

Autor

KELI CRISTINA MAZETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 266281/2024

09/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 266281/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:09

Não conhecido o recurso de GUMERCINDO MAZETO e KELI CRISTINA MAZETO

03/04/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2024, 09:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2024, 17:42

Documentos

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•07/02/2024, 17:42

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•07/02/2024, 17:41

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•07/02/2024, 17:41

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•07/02/2024, 17:40

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