Recurso Especial 0290322-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

GUMERCINDO MAZETO

CPF

Autor

KELI CRISTINA MAZETO

CPF

Autor

GUMERCINDO MAZETO

Terceiro

KELI CRISTINA MAZETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

OAB/MG 51468·Representa: Autor

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

OAB/MG 193247·Representa: Autor

GUILHERME BOVE CANASSA

OAB/MG 136793·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GUMERCINDO MAZETO

CPF

Autor

KELI CRISTINA MAZETO

CPF

Autor

GUMERCINDO MAZETO

Terceiro

KELI CRISTINA MAZETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Terceiro

CONQUISTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:40

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2023, 17:40

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 17:40

10/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00