Recurso Especial 1654403-44.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1654403-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746805/2023

04/08/2023, 15:51

Protocolizada Petição 746805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

04/08/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de FERNANDO SILVA DE ARAUJO

02/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

02/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679502/2023

10/07/2023, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023, 15:43

Protocolizada Petição 679502/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL