Embargos de Declaração Cível 0318344-13.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GIOVANI MARQUES KAHELER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

THAISA RAGONE AZEVEDO

OAB/MG 186476·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·Representa: Autor

WEMERSON BATISTA PEREIRA

OAB/MG 98227·Representa: Réu

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GIOVANI MARQUES KAHELER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

THAISA RAGONE AZEVEDO

OAB/MG 186476·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·Representa: Autor

WEMERSON BATISTA PEREIRA

OAB/MG 98227·Representa: Réu

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·Representa: Réu

NELIO LAMBERT

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:38

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:09

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:38

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 16:25

Despacho

•28/10/2022, 16:52

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:09

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/10/2022, 00:00