Execução Fiscal 0335505-47.2007.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 221.890,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

RIBAMAR NONATO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO

OAB/MG 62089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

RIBAMAR NONATO VIEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA ANGORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/10/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de fazenda nacional em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de fazenda nacional em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão de Triagem.

22/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/10/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:22

10/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de fazenda nacional em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de fazenda nacional em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão de Triagem.

22/03/2024, 17:06

Distribuído por dependência

22/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA ANGORÁ LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 163472MG, Dr(a). EVANDRO MARQUES MUSSE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade

20/02/2023, 00:00