Execução Fiscal 0040513-54.2013.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.029,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

27/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 15:14

Outras Decisões

30/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:20

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

27/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 10:43

Despacho

•11/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 15:14

Outras Decisões

30/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:20

Juntada de Informações

23/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 21:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 21:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina

20/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 22:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:07

Despacho

•03/01/2025, 10:30