Embargos de Declaração Cível 5009791-57.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
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Partes do Processo
CAVEME LTDA ME
CNPJ
12.***.***.0001-00
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Autor
CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-69
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Autor
CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA
CNPJ
17.***.***.0003-20
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Autor
FUNDACAO CAVE
CNPJ
20.***.***.0001-58
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Autor
CAVEME LTDA - ME
Terceiro
Advogados / Representantes
RAPHAEL FERNANDES BECKER
OAB/MG 143998
·
Representa: Autor
PAOLA DIAS DE CARVALHO
OAB/MG 173062
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Réu
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
CAVEME LTDA ME
CNPJ
12.***.***.0001-00
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CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-69
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Autor
CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA
CNPJ
17.***.***.0003-20
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Autor
FUNDACAO CAVE
CNPJ
20.***.***.0001-58
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Autor
CAVEME LTDA - ME
Terceiro
CAVEME LTDA ME
Terceiro
CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA - EPP
Terceiro
CURSO DE APERFEICOAMENTO AOS VESTIBULARES CAVE LTDA
Terceiro
FUNDACAO CAVE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-21
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Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
13/11/2024, 00:00
Transitado em Julgado
06/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/09/2024, 11:31
Comunicado o acórdão em:
11/09/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/09/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
03/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
09/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/07/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/05/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
30/04/2024, 01:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/04/2024, 11:21
Autos devolvidos
08/04/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Ver movimentações no processo principal
13/11/2024, 00:00
Transitado em Julgado
06/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/09/2024, 11:31
Comunicado o acórdão em:
11/09/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/09/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
11/09/2024, 11:06
Despacho
•
05/04/2024, 20:37
Resultado do julgamento:
03/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
09/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/07/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/05/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/05/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
30/04/2024, 01:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/04/2024, 11:21
Autos devolvidos
08/04/2024, 00:00
Expedição de
08/04/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
08/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/03/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/03/2024, 00:00