Agravo Interno Cível 5000154-41.2021.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Autor

FARMACIA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA

Terceiro

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Autor

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Autor

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

OAB/MG 99938·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Autor

FARMACIA NACIONAL

Terceiro

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA

Terceiro

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

Terceiro

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Autor

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Autor

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

OAB/MG 99938·Representa: Autor

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Réu

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:02

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 13:56

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Documentos

•25/10/2023, 09:57

Acórdão

•03/08/2023, 12:58

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:02

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 13:56

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•27/04/2023, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•27/04/2023, 10:51