Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0297459-24.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEONEIDE CARMEM MORAIS SILVA

Terceiro

SUELLEN GLECIA MORAIS SILVA

Terceiro

BRUNO CESAR DE MORAIS

Terceiro

WESLEY LUIZ PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 144194·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA

OAB/MG 141756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLEONEIDE CARMEM MORAIS SILVA

Terceiro

SUELLEN GLECIA MORAIS SILVA

Terceiro

BRUNO CESAR DE MORAIS

Terceiro

WESLEY LUIZ PENA

CPF

Reu

CLEONEIDE CARMEM MORAIS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELLEN GLECIA MORAIS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO CESAR DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:46

Extinta a punibilidade por prescrição WESLEY LUIZ PENA - CPF: 039.733.976-35 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/09/2024, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:11

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2023, 18:52

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 15:01

11/10/2024, 17:46

Extinta a punibilidade por prescrição WESLEY LUIZ PENA - CPF: 039.733.976-35 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 15:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/09/2024, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:11

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2023, 23:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: WESLEY LUIZ PENA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCO TULIO FERREIRA DOS SANTOS, RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proce

20/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 14:29

Distribuído por dependência

15/02/2023, 14:29