Execução Fiscal 0038061-20.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.491,83
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALFENAS
CNPJ
18.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Terceiro
VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA
Terceiro
LUIZ CARLOS LOPES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE ALFENAS
CNPJ
18.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 06:15
VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA
Terceiro
LUIZ CARLOS LOPES
Terceiro
MUNICIPIO DE ALFENAS
Terceiro
CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-17
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Reu
PARANA - CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/10/2023, 06:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2023, 14:24
Decorrido prazo de PARANA - CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:36
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023, 06:08
Conclusos para despacho
15/08/2023, 11:52
Juntada de certidão decurso de prazo
15/08/2023, 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:32
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023, 17:16
Conclusos para despacho
16/06/2023, 13:33
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 06:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/10/2023, 06:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2023, 14:24
Decorrido prazo de PARANA - CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:36
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:03
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023, 06:08
Conclusos para despacho
15/08/2023, 11:52
Juntada de certidão decurso de prazo
15/08/2023, 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:32
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023, 17:16
Conclusos para despacho
16/06/2023, 13:33
Juntada de certidão decurso de prazo
16/06/2023, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023, 14:43
Conclusos para despacho
12/04/2023, 19:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:24
Decorrido prazo de PARANA - CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:24
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023, 15:10
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: PARANÁ-CONSTRUÇÕES LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, JOSE EDSON DOS SANTOS, JACKELINE DE OLIVEIRA ABREU DA MATA, LEONARDO GUIMARAES, MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO. AT
20/02/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 14:24
Distribuído por dependência
16/02/2023, 09:21
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/02/2023, 09:21
Documentos
Certidão
•
21/08/2023, 11:03
Sentença
•
21/08/2023, 06:08
Despacho
•
22/06/2023, 17:16
Despacho
•
15/04/2023, 14:43