Execução Fiscal 0037266-45.2008.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.039.069,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO

OAB/MG 63835·CPF·Representa: Réu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 11223·CPF·Representa: Réu

ALYNE ARAUJO COELHO

OAB/MG 98122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/11/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 21:02

Sentença

•01/08/2025, 09:59

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/11/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 07:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: USINA MENDONÇA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

20/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 14:28

Distribuído por dependência

16/02/2023, 14:28

Decisão

•20/09/2023, 19:04