Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002703-32.2022.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Canápolis 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAB KAYNNAN DE OLIVEIRA

Reu

FABIO MEDEIROS GONCALVES

Reu

MAYKON DOUGLAS SILVA

CPF

Reu

MAIKON DOUGLAS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER FRUTUOSO DE SOUZA

OAB/MG 184784·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

THIAGO HONORIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESUSNEY LIMA PEREIRA

OAB/MG 118926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:25

Juntada de Ofício

27/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

13/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Todas as movimentações(143)

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:25

Juntada de Ofício

27/01/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:35

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

13/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:53

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 12:59

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 02:24

Recebidos os autos

08/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:34

Juntada de Ofício

03/07/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:32

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 15:20

Desentranhado o documento

01/06/2023, 15:20

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOAB KAYNNAN DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:33

Nomeado defensor dativo

16/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 07:24

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:31

Juntada de Mandado

11/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:43

Desentranhado o documento

02/05/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:34

Embargos de declaração acolhidos

25/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:49

Juntada de Acórdão

24/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de ciência

22/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 23:05

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

20/04/2023, 23:03

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/04/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO HONORIO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Canápolis

22/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de memoriais

20/03/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 10:18

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 10:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:06

Juntada de Mandado

16/03/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOAB KAYNNAN DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de MAIKON DOUGLAS SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:18

Juntada de Mandado

28/02/2023, 14:50

Juntada de Decisão

27/02/2023, 14:35

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Canápolis

17/02/2023, 17:01

Recebida a denúncia contra FABIO MEDEIROS GONÇALVES (INVESTIGADO(A)), JOAB KAYNNAN DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A)) e MAIKON DOUGLAS SILVA (INVESTIGADO(A))

15/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:45

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/01/2023, 16:39

Juntada de certidão de triagem

13/01/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/12/2022 INDICIADO: M.D.S., J.K.O., F.M.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôni

11/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•08/03/2024, 02:24

Juntada

•01/06/2023, 15:19

Decisão

•16/05/2023, 18:00

Certidão

•16/05/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 18:04

Decisão

•25/04/2023, 18:15

Ciência

•22/04/2023, 15:26

Intimação

•20/04/2023, 23:05

Sentença

•20/04/2023, 17:36

Ata de Audiência

•22/03/2023, 10:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/03/2023, 10:04

Juntada

•27/02/2023, 14:35

Decisão

•15/02/2023, 15:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/02/2026, 11:35

Despacho

•10/12/2025, 09:56

Documentos 2ª instância

•08/03/2024, 02:24

Juntada

•01/06/2023, 15:19

Decisão

•16/05/2023, 18:00

Certidão

•16/05/2023, 14:47

Despacho

•27/04/2023, 18:04

Decisão

•25/04/2023, 18:15

Ciência

•22/04/2023, 15:26

Intimação

•20/04/2023, 23:05

Sentença

•20/04/2023, 17:36

Ata de Audiência

•22/03/2023, 10:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/03/2023, 10:04

Juntada

•27/02/2023, 14:35

Decisão

•15/02/2023, 15:17

Despacho

•16/01/2023, 13:34