Procedimento Comum Cível 5007888-67.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

JOSIAS RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO

OAB/MG 65329·CPF·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

OAB/MG 85481·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·CPF·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSIAS RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

CNP CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO

OAB/MG 65329·CPF·Representa: Autor

RIVELINO CESAR GUIMARAES

OAB/MG 85481·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG 85182·CPF·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 02:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 11:10

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:14

20/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/03/2023, 02:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

24/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - JOSIAS RODRIGUES PEREIRA; Apelado(a)(s) - CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não esta

20/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 13:13

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 29/06/2020 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

21/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 12:22

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:29

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2020, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 12:22

Expedição de carta via correio.

08/06/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 19:44

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:44

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 29/06/2020 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

29/05/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:59

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 11:12

Intimação

•21/07/2022, 12:22

Intimação

•21/07/2022, 12:22

Sentença

•21/07/2022, 09:03

Intimação

•11/05/2021, 16:52

Intimação

•11/05/2021, 16:52

Decisão

•10/05/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2020, 19:44

Despacho

•31/03/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•28/11/2019, 11:12