Procedimento Comum Cível 3693705-86.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

NILSEN REJANE CANDIDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN AUXILIADORA DE REZENDE

OAB/MG 79507·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EMILIANO PIMENTA NOMINATO

OAB/MG 69119·CPF·Representa: Autor

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

OAB/MG 108332·CPF·Representa: Réu

CELMA MARIA HENRIQUES

OAB/MG 53672·CPF·Representa: Réu

HUBERTO ANDRADE

OAB/MG 75232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NILSEN REJANE CANDIDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ALMINDA RANGEL NETA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LILIAN AUXILIADORA DE REZENDE

OAB/MG 79507·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EMILIANO PIMENTA NOMINATO

OAB/MG 69119·CPF·Representa: Autor

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

OAB/MG 108332·CPF·Representa: Réu

CELMA MARIA HENRIQUES

OAB/MG 53672·CPF·Representa: Réu

HUBERTO ANDRADE

OAB/MG 75232·CPF·Representa: Réu

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Réu

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:34

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 14:34

Sentença

•29/11/2023, 13:39

02/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:34

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:16

Outras Decisões

20/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:57

Juntada de certidão decurso de prazo

01/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 22:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:06

Outras Decisões

03/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 22:58

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - NILSEN REJANE CANDIDO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2022, 18:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de NILSEN REJANE CANDIDO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ALMINDA RANGEL NETA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 21:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:16

Outras Decisões

01/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2021, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 13:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2021, 09:18

Distribuído por dependência

04/11/2021, 09:18

Intimação

•23/10/2023, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 18:13

Despacho

•25/08/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 19:28

Despacho

•03/08/2023, 17:21

Decisão

•03/05/2023, 16:31

Despacho

•19/04/2023, 15:29

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:02

Intimação

•09/02/2022, 13:35

Sentença

•09/02/2022, 12:18

Decisão

•01/02/2022, 10:45

DECISÃO

•04/11/2021, 09:18