Embargos de Declaração Cível 0300337-73.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

AMANDA FERNANDES PAGIO LOPES

CPF

Autor

AMANDA FERNANDES PAGIO LOPES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAGIO CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO GOUVEA FREITAS

OAB/MG 123313·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

EDMUNDO GOUVEA FREITAS

OAB/MG 123313·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMANDA FERNANDES PAGIO LOPES

CPF

Autor

AMANDA FERNANDES PAGIO LOPES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAGIO CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PAGIO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 13:43

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 15:32

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:17

Despacho

•14/07/2023, 15:06

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 13:43

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 15:32

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00