Ação Penal - Procedimento Sumário 0004912-40.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO CARLOS BASILIO

CPF

Reu

VIVIANE BASILIO ZAGUE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA LOPES DOS SANTOS BASILIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSIANE PERON MEDICE

OAB/MG 141597·CPF·Representa: Autor

ETERSON DE ALMEIDA

OAB/MG 142650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:32

Juntada de Acórdão

13/04/2026, 13:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(87)

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:03

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:32

Juntada de Acórdão

13/04/2026, 13:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 13:14

Documentos

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:03

Decisão

•13/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de ciência

14/07/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário VIVIANE BASILIO ZAGUE (VÍTIMA)

09/07/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (RÉU/RÉ)

09/07/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário CELIA LOPES DOS SANTOS BASILIO - CPF: 579.640.846-15 (VÍTIMA)

08/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:18

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 16:13

Outras Decisões

23/06/2025, 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (RÉU/RÉ).

23/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2025, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 18:09

Apensado ao processo 5001422-56.2022.8.13.0699

18/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 23:11

Outras Decisões

17/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 14:30, Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

17/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 12:33

Juntada de Mandado

05/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário VIVIANE BASILIO ZAGUE (VÍTIMA)

21/01/2025, 14:56

Juntada de Mandado

21/01/2025, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário CELIA LOPES DOS SANTOS BASILIO - CPF: 579.640.846-15 (VÍTIMA)

21/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/02/2025 14:30 Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

30/10/2024, 17:57

Outras Decisões

23/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BASILIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BASILIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (RÉU/RÉ)

22/08/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (RÉU/RÉ)

01/08/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2024, 17:32

Recebida a denúncia contra FRANCISCO CARLOS BASILIO - CPF: 194.677.376-04 (INVESTIGADO(A))

27/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão de Triagem.

15/05/2024, 13:21

Distribuído por dependência

09/05/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

20/02/2023, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 10:39

Ciência

•14/07/2025, 14:28

Sentença

•23/06/2025, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/02/2025, 18:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/02/2025, 18:07

Decisão

•23/10/2024, 17:02

Decisão

•27/05/2024, 15:51