Apelação / Remessa Necessária 5006768-10.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MARCIA HELENA DA SILVA ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

VANESSA SILVIA DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MG 179883·Representa: Réu

CASSIO DA SILVA MORAES AFONSO

OAB/MG 213231·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MARCIA HELENA DA SILVA ALVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

MARCIA HELENA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/09/2025

25/07/2025, 18:15

Julgamento previsto para:

25/07/2025, 18:14

Autos devolvidos

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/06/2025, 18:48

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 11:55

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

05/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 12:00

Decisão/Acórdão do STF

•02/04/2025, 16:20

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/09/2025

25/07/2025, 18:15

Julgamento previsto para:

25/07/2025, 18:14

Autos devolvidos

25/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/06/2025, 18:48

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos

03/06/2025, 11:55

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Juntada de documento

01/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2023

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2023

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Liberado para distribuição

26/10/2022, 00:00

Autos recebidos

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2022, 00:00

Decisão

•12/06/2023, 16:05

Despacho

•16/02/2023, 13:18

Outros Documentos

•31/05/2022, 12:14

Outros Documentos

•25/04/2022, 15:31

Outros Documentos

•09/04/2019, 12:41

Outros Documentos

•09/04/2019, 12:41

Outros Documentos

•04/04/2019, 13:44