Reclamação 2051577-14.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO

OAB/MG 96110·Representa: Autor

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA

OAB/MG 163962·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA

CPF

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

20/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/04/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2021, 21:15

Autos devolvidos

07/10/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/10/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

21/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

29/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

20/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 18:01

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/04/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2021, 21:15

Autos devolvidos

07/10/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/10/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

21/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/09/2021, 00:00