Embargos de Declaração Cível 7119875-47.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Autor

RAFAEL FRANCA DE JESUS

OAB/MG 214722·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PAULO DE MELO VIANA

Terceiro

PAULO DE MELO VIANA

CPF

Reu

Z INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2025

13/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/11/2025

13/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/11/2025

18/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

30/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 12:33

Embargos de Declaração

•16/07/2025, 20:14