Ação Penal - Procedimento Sumário 0205159-14.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSILENE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

LARYSSA RAMALHO CARDOSO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:14

Extinta a punibilidade de ROSILENE DA CRUZ SANTOS - CPF: 061.351.306-17 (RÉU/RÉ) por prescrição

31/05/2023, 23:03

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: ROSILENE DA CRUZ SANTOS, L.R.C.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

20/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/02/2023, 11:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 11:53

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 09:14

Sentença

•31/05/2023, 23:03