Embargos de Declaração Cível 6442694-87.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

VIDRO CENTER FLORESTA LTDA ME

Terceiro

LORENA SERVICOS LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Representa: Autor

RONALDO FERNANDES BRITO

OAB/MG 119352·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

VIDRO CENTER FLORESTA LTDA ME

Terceiro

LORENA SERVICOS LTDA. - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LORENA SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LORENA SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2024, 13:40

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 11:21