Execução Fiscal 7037497-97.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.061,11

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:07

Juntada de certidão de baixa

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de PANIFICADORA CLARA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:59

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:07

Juntada de certidão de baixa

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•31/05/2025, 00:28

Sentença

•21/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA CLARA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:28

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

26/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 08:35

Outras Decisões

28/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 13:07

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de PANIFICADORA CLARA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 14:55

Distribuído por dependência

17/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PANIFICADORA CLARA LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIMILSON BARBOSA DA SILVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PANIFICADORA CLARA LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDIMILSON BARBOSA DA SILVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PANIFICADORA CLARA LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 21/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EDIMILSON BARBOSA DA SILVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PANIFICADORA CLARA LTDA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Afrânio Vilela, em 16/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - EDIMILSON BARBOSA DA SILVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PANIFICADORA CLARA LTDA Publicado despacho REMESSA TJMG. Ciente da certidão de fls.57-verso, remetam-se os autos ao TJMG. Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, EDIMILSON BARBOSA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20/02/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 13:59

Intimação

•10/03/2024, 08:35

Decisão

•28/02/2024, 17:13

Decisão

•27/09/2023, 13:07