Execução Fiscal 0173870-77.2006.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 44.514,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AMILCAR BARCI CASTRIOTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 22:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 22:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: AMILCAR BARCI CASTRIOTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste

20/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 22:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:00

Documentos

Decisão

•15/09/2024, 16:35