Execução Fiscal 0161908-22.2009.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 152.868,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

IALE REIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 21:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 17:56

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•15/03/2024, 11:59

Sentença

•15/03/2024, 10:15

20/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 21:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:34

Processo Desarquivado

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2023, 08:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/08/2023, 12:13

Processo Desarquivado

15/08/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 12:13

Apensado ao processo 5001495-56.2023.8.13.0549

24/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 19:40

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 11:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 11:47

Distribuído por dependência

16/02/2023, 11:47

Despacho

•03/03/2024, 21:43

Intimação

•23/01/2024, 12:29

Sentença

•19/01/2024, 13:59

Intimação

•16/06/2023, 12:49

Intimação

•16/06/2023, 12:49

Sentença

•15/06/2023, 19:40

Decisão

•26/04/2023, 17:56