Ação Penal - Procedimento Ordinário 0027195-67.2014.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CELIO ANTONIO FALEIROS JUNIOR

CPF 337.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por prescrição CELIO ANTONIO FALEIROS JUNIOR - CPF: 337.843.768-51 (RÉU/RÉ)

15/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:32

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/06/2025

29/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:01

Juntada de Mandado

28/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:12

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO FALEIROS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:07

Despacho

•29/10/2025, 09:22

Ciência

•02/06/2025, 09:30

Sentença

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•18/09/2024, 10:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 15:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 15:17

Ata de Audiência

•26/02/2024, 17:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/02/2024, 17:16

DESPACHO

•10/10/2023, 11:08

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