Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025474-39.2012.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

GUIOMAR DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

GUIOMAR DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

31/03/2026, 09:24

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:24

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:53

Processo Reativado

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:27

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:27

Despacho

•31/07/2025, 16:19

31/03/2026, 09:24

Desentranhado o documento

31/03/2026, 09:24

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:53

Processo Reativado

27/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:42

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:30

Juntada de Ofício

16/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:16

Homologado o pedido

15/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:34

Juntada de Acórdão

24/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: GUIOMAR DE OLIVEIRA MORAES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO ROBERTO JANUARIO, ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO, GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO, MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA, ROD

20/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão de Triagem.

14/02/2023, 12:44

Distribuído por dependência

14/02/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 12:36

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:36