Recurso Especial 1896210-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

GERALDO ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO ROQUE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINEIRO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GERALDO ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO ROQUE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINEIRO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 13:55

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 13:55

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00