Execução Fiscal 4433858-52.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.453,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

POSTO SÃO JOÃO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 14:52

Despacho

•05/08/2025, 13:38

10/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

05/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

05/08/2025, 02:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 05:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de apelação

09/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Triagem.

12/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:04

Distribuído por dependência

07/02/2024, 13:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POSTO SAO JOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Publicado despacho TRANSF.AO MUNICÍPIO. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para conversão do depósito de fls.26, devidamente atualizado, em renda para o Município de BH, na conta mencionada às fls.63. À Secretaria para providências d

20/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•05/08/2025, 02:46

Intimação

•31/10/2024, 20:23

Sentença

•30/10/2024, 14:17

Despacho

•16/05/2024, 17:44

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DESPACHO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52

DECISÃO

•07/02/2024, 13:52