Ação Penal - Procedimento Sumário 0003187-16.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA TITONELI ANDRADE QUINTAO

CPF·Representa: Réu

BRENNO VERAZANI DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 15:37

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

06/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:56

Juntada de Acórdão

02/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 18:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2026, 15:37

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

06/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:05

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:56

01/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 02:56

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:56

Juntada de Acórdão

02/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 18:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de apelação

13/06/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO JOSE DE SOUZA - CPF: 036.603.596-70 (RÉU/RÉ)

09/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 16:54

Juntada de certidão criminal

23/05/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:29

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de memoriais

20/05/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 14:58

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) realizada para 06/05/2025 16:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

12/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de parecer

08/05/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:33

Juntada de Mandado

06/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de parecer

29/04/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:09

Juntada de Carta precatória

25/04/2025, 16:08

Juntada de Carta precatória

04/04/2025, 17:39

Juntada de certidão criminal

31/03/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 18:06

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:40

Juntada de Mandado

19/03/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO JOSE DE SOUZA - CPF: 036.603.596-70 (RÉU/RÉ)

18/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:30

Juntada de certidão criminal

12/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de ciência

18/05/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:22

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 06/05/2025 16:00 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

17/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:59

Juntada de certidão criminal

17/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2023, 15:43

Recebida a denúncia contra FABIO JOSE DE SOUZA - CPF: 036.603.596-70 (INVESTIGADO(A))

14/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/04/2023, 14:11

Distribuído por dependência

12/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INDICIADO: F.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

20/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:56

Outros Documentos

•02/10/2025, 11:42

Despacho

•17/06/2025, 14:52

Ciência

•26/05/2025, 16:54

Intimação

•23/05/2025, 16:51

Sentença

•22/05/2025, 11:18

Intimação

•12/05/2025, 14:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/05/2025, 10:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/05/2025, 10:51

Despacho

•15/05/2023, 12:40

Decisão

•14/04/2023, 16:14