Recurso Especial 5162195-68.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Autor

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Autor

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

INOVA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Terceiro

MAQCAMPO

Terceiro

MAQNELSON AGRICOLA

Terceiro

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

Terceiro

TREVISO MAQUINAS

Terceiro

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

Terceiro

JOHN DEERE

Terceiro

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

JOHN DEERE BRASIL LTDA

Terceiro

MINAS VERDE MAQUINAS LTDA.

Terceiro

CASA DA VACA

Terceiro

INOVA MAQUINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2024, 20:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Despacho proferido

05/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 16:35

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

09/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2024, 20:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 11:07

Despacho

•17/10/2024, 16:16

05/11/2024, 00:00

Despacho proferido

05/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 16:35

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Despacho proferido

18/10/2024, 00:00

Expedição de

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/09/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2024, 00:00